TSE barra candidato com prestação de conta irregular

Ex-vereador do Amazonas, Jorge Luiz Pinto Costa, queria disputar cargo de deputado estadual

Mário Bentes, iG Amazonas |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro de candidatura do ex-vereador Jorge Luiz Pinto Costa (PRB), que pretendia disputar ao cargo de deputado estadual no Amazonas. A decisão – anunciada hoje – do ministro-relator Aldir Passarinho Júnior, saiu dia 23 de agosto e foi transitada em julgado pela falta de recurso de Jorge Costa.

O TSE atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE), que entrou com recurso especial contra ato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu a candidatura, apesar das irregularidades na quitação eleitoral referentes às contas de campanha de 2008, quando Jorge Luiz tentava a reeleição à Câmara Municipal de Manaus.

Na ocasião do deferimento da candidatura, antes do recurso do PRE-AM e da decisão contrária do TSE, o TRE entendeu que, com a alteração feita pela Lei nº 12.034/09 na Lei Eleitoral, para que o candidato tenha quitação eleitoral é preciso apenas que tenha apresentado as contas de campanha. A lei preconizava, antes da mudança, que era necessária a aprovação das contas.

Em nota, a Procuradoria da República informou que “a interpretação correta para a nova definição da quitação eleitoral compreende a regular apresentação de prestação de contas de campanha, em condições de merecer aprovação.”

“Dessa maneira – acrescenta a nota – todos aqueles candidatos que tiveram as contas de campanha de 2008 rejeitadas pelo TRE-AM estão irregulares no que diz respeito à quitação eleitoral e não podem concorrer no pleito deste ano”.

O caso do ex-vereador Jorge Luiz foi o primeiro de 27 outros recursos especiais propostos pela PRE-AM ao TSE em razão de deferimento de registros de candidatos com irregularidades na quitação eleitoral.

    Leia tudo sobre: eleições amtsejorge luiz amregistro negado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG