TRE-TO julga hoje registros de candidaturas de ex-prefeitos

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins faz sessão às 17h para julgar ações da Procuradoria Eleitoral com base na Ficha Limpa

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deverá julgar às 17h de hoje os registros de três candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO). Três ex-prefeitos – José Viana, Rainel Barbosa e Paulo Roberto Ribeiro – estão inelegíveis pelos critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. Os três tiveram prestação de contas rejeitadas.

José Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO) a três anos e seis meses de reclusão pela prática de crimes contra a administração pública. Viana teve diversas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi prefeito de Paraná. Paulo Roberto Ribeiro teve candidatura impugnada devido a contas rejeitadas pelo TCE e TCU, quando era prefeito de Taguatinga.

Entre as irregularidades citadas pela PRE destacam-se a falsificação de documentos fiscais, fraudes no procedimento licitatório e a utilização de empresa de fachada para desviar recursos públicos. A impugnação da candidatura de Rainel Barbosa, ex-prefeito de Miracema do Tocantins, tem como fundamento as irregularidades pelo TCU e pelo TCE/TO.

Conforme a PRE, Rainel não prestou contas, nem cumpriu dispositivos de convênio, além de ter fracionado despesas para fugir de procedimento licitatório. Existem ainda irregularidades na formalização de processos licitatórios e contratos que depõem contra o ex-prefeito de Miracema.

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