TRE-SP libera contratação de professores em período eleitoral

Tribunal permitiu a admissão de docentes pelo governo de São Paulo, Procuradoria vê favorecimento do PSDB

Piero Locatelli, iG São Paulo |

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitiu a contratação de professores pelo governo de São Paulo há menos de um mês da eleição. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão administrativa nesta quinta-feira e não especifica a quantidade de funcionários que poderão ser admitidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, que administra Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs).

A contratação de servidores públicos nos três meses anteriores à eleição é vedada pela Lei Eleitoral. O tribunal, porém, permitiu a contratação amparado no argumento de que haveria a necessidade urgente de mais professores devido ao aumento no número de aluno matriculados nas Etecs e Fatecs.

A decisão do tribunal é contrária ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). Segundo o órgão, o candidato tucano ao governo de São Paulo seria beneficiado pelos novos cargos, já que “sua propaganda política está fincada na ampliação das vagas e democratização do ensino técnico, com a conseqüente profissionalização dos jovens estudantes”. A procuradoria também argumenta que a Justiça Eleitoral não é a instância competente para julgar o caso.

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