TRE-RO aplica lei ficha limpa e impugna a primeira candidatura

Miotto teve registro negado porque foi condenado pelo crime de corrupção em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Nayanne Santana, iG Acre e Rondônia |

O candidato a deputado estadual Jair Miotto (PPS) foi o primeiro, em Rondônia, a ter a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) com base na Lei Ficha Limpa. O juiz federa Élcio Arruda, relator do processo, considerou que o candidato tem condenação no TRE por corrupção eleitoral. A condenação aconteceu em novembro de 2008.

O candidato, em sua defesa, ressaltou que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não transitou em julgado e destacou que o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento de recurso extraordinário. A defesa de Jair Miotto alegou que era necessário que valesse o “princípio de inocência” até que o processo fosse julgado no STF.

Entretanto, o relator considerou o candidato "inapto" a disputar as eleições e o voto dele foi seguido pelos demais membros do TRE-RO.

Debate na TV

O debate entre candidatos ao governo na TV Acre, afiliada da Rede Globo, será dia 28 de setembro.
O debate entre candidatos na TV Gazeta, afiliada da Rede Record, será no dia 20 de setembro.

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