TRE-RJ proíbe Lula em campanha de Crivella

Caso irregularidade continue após notificação da Justiça, multa diária prevista é de R$ 200 mil; o senador pode recorrer

iG Rio de Janeiro |

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) determinou nesta quarta-feira (18) que o senador Marcelo Crivella (PRB), candidato à reeleição, deixe de veicular, em até 24 horas, imagem ou áudio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua propaganda eleitoral gratuita. Caso a irregularidade continue após a notificação, a multa prevista é de R$ 200 mil por dia. A decisão é provisória e Crivella pode recorrer.

Em seu primeiro programa , que foi ao ar nesta quarta-feira, o senador exibiu imagens do presidente Lula pedindo votos para ele.

A decisão do juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar também determina que os candidatos da chapa encabeçada por Crivella, o primeiro suplente, Eduardo Benedito Lopes, e Espedito Monteiro, segundo suplente, não usem a imagem ou façam menção do apoio do presidente nas propagandas impressas. 

A ação, que será submetida a julgamento, foi proposta à comissão de representação do TRE-RJ pela coligação "Juntos pelo Rio", do governador e candidato à reeleição Sérgio Cabral, do PMDB, que está coligado com o PT no Estado.

O juiz tomou a decisão com base no artigo 54 da Lei 9504/97. Pelo fato de o presidente Lula ser filiado ao PT, a legislação permite a presença dele apenas em campanhas de candidatos do mesmo partido ou com legendas com as quais o PT tem coligação. 

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