TRE-RJ nega registro a dez candidatos com base no Ficha Limpa

Tribunal finalizou julgamento de 2.844 candidaturas na noite desta quinta-feira(5), dentro do prazo do TSE

Samia Mazzucco, iG Rio de Janeiro |

Da lista de 34 candidaturas com pedido de impugnação do MPE (Ministério Público Eleitoral), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu dez delas com base na Lei Complementar 135/10, a Ficha Limpa.

No último dia de julgamentos dos registros, o Tribunal barrou as candidaturas de Arnaldo França Vianna (PDT), candidato a deputado federal, José Bonifácio Ferreira Novellino, candidato a primeiro suplente de senador pelo PT, Celso Jacob, candidato à deputado federal pelo PMDB e Narriman Zito, que concorre a uma vaga à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pelo PRB.

Vianna é ex-prefeito de Campos de Goytacazes e ex-aliado de Anthony Garotinho. O colegiado do TRE-RJ o puniu com três anos de inelegibilidade por abuso do poder econômico por uso indevido dos meios de comunicação, durante a campanha para a Prefeitura de Campos, em 2008. O ex-prefeito também teve contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em 2003, Novellino foi secretário de Saúde do município de Arraial do Cabo. Seu registro foi indeferido por contas rejeitadas pelo TCE. Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, chegou sugerir o indeferimento da candidatura de Lindberg Farias (PT), de quem Novellino é suplente. O colegiado, porém, definiu pelo deferimento de Farias.

Narriman é ex-prefeita de Magé e em 2001 e teve as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades apontadas em um convênio com o Fundo Nacional de Educação (FNDE).

Celso Jacob, ex-prefeito de Três Rios, teve o registro barrado em razão de uma condenação por crime contra a administração pública.

Os outros condenados com base na Lei da Ficha Limpa são o ex-prefeito de Campos do Goytacazes, Alexandre Mocaiber (PSB), o ex-vereador de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), o ex-vereador de Japeri, Darlei Gonçalves Braga, o ex-vereador de Teresópolis, José Carlos Faria, Flávio Campos Ferreira (PR), ex-prefeito de Panacambi e Janilde Jesus Nonato Costa (PP). De acordo com o Tribunal, todas as candidaturas foram indeferidas por improbidade administrativa

Os candidatos que não tiveram seus registros deferidos podem recorrer ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal).


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