TRE-MA libera transporte de eleitores da zona rural

Segundo recomendação do órgão, autorização será concedida a apenas veículos registrados pelo órgão

Wilson Lima, iG Maranhão |

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por meio da recomendação nº 001/2010, expedida pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), autorizou o transporte de eleitores através de veículos particulares em todo o Estado. A medida foi adotada hoje pela manhã.

Entretanto, conforme a recomendação assinada pelo desembarcador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o transporte de eleitores das zonas rurais para votar pode ocorrer apenas por veículos cadastrados pelo TRE-MA. Ainda conforme a recomendação, os veículos não devem ostentar qualquer espécie de propaganda eleitoral e devem “seguir rotas e itinerários específicos previamente determinados pela Justiça Eleitoral”.

Pela recomendação, a medida foi adotada “considerando o direito constitucional de exercício da capacidade eleitoral ativa, insculpido no art. 14, caput, da Constituição Republicana” e com base na “realidade socioeconômica de grande parte da população da zona rural do interior do estado do Maranhão, que se encontra abaixo da linha de pobreza, o que os impossibilita, muitas vezes, efetivar gastos com transporte”.

O corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos assinalou na recomendação que o transporte de passageiros fora das determinações do TRE-MA “constitui crime eleitoral, bem como prática de captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder econômico sujeitando-se o infrator às penalidades previstas nas legislações pertinentes”. Ainda pela norma, a fiscalização ficará a cargo da Justiça Eleitoral, dos eleitores e das coligações participantes das eleições.

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