TRE-ES avalia se haverá Lei Seca no segundo turno

Decisão deve sair nesta quinta-feira; maior interessado é Sindicato dos Restaurantes e Bares que diz perder 7,5% de faturamento

Manuela Andreoni, iG Rio de Janeiro |

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) avaliará nesta quinta-feira (28) se haverá Lei Seca no segundo turno das eleições. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TRE capixaba, declarou-se contra a regra devido aos problemas de fiscalização do seu cumprimento.

“Eu pessoalmente acho que é algo impossível de ser fiscalizado na prática e acaba trazendo mais malefício do que benefício. Cria-se uma sensação de que é uma lei que não pega. A tradição da Justiça Eleitoral do Espírito Santo é a Lei Seca, mas acredito que é uma tradição que já está na hora de ser rompida. Vários estados não têm e não há nenhum problema com isso”, defendeu Feu Rosa.

O Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindbares) chegou a impetrar uma liminar no Tribunal pedindo o fim da regra antes do primeiro turno, pedindo o fim da Lei Seca devido aos prejuízos causados aos negócios. De acordo com o presidente do sindicato, Wilson Vettorazzo Calil, a regra causa prejuízos aos bares e restaurantes, “que perdem em torno de 7,5% do seu faturamento mensal”.

“Além das empresas perderem faturamento, as eleições sempre ocorrem com muita tranquilidade graças ao trabalho que vem sendo feito pelo TRE. Não há necessidade de proibir a venda de bebidas”, opina o dirigente.

Calil acredita que o Tribunal liberará a comercialização no segundo turno, dia 31 de outubro. Para ele, o fim da proibição beneficiará o TRE, que poderá se focar na fiscalização de outras irregularidades, como a boca de urna.

“É muito mais importante ter policiais na ronda de segurança preventiva das ruas e evitando possíveis tentativas de compra de voto do que fiscalizar se os restaurantes e outros estabelecimentos estão vendendo cerveja”, critica o presidente do Sindbares.

O juiz Telêmaco Antunes de Abreu, relator do recurso do sindicato, disse, na época, não crer que "abstenção de comercialização de bebida alcoólica no período das 8h às 17h, tão somente no dia do pleito eleitoral, possa abalar absurdamente os estabelecimentos que efetuam a venda de bebida alcoólica".

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