TRE-AL dá início à investigação de abuso de poder de Teotônio

Processos investigam governador eleito que é acusado de utilizar programa do governo para fins eleitoreiros

Janaina Ribeiro, iG Alagoas |

A Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas deu início, nesta quinta-feira (04), a primeira audiência das ações de investigação judicial eleitoral, impetradas pelas coligações O Povo no Governo e Frente Popular por Alagoas, encabeçadas pelos candidatos Fernando Collor de Mello (PTB) e Ronaldo Lessa (PDT), respectivamente, ainda durante a campanha eleitoral. Os dois processos são contra o governador reeleito Teotônio Vilela Filho (PSDB), que está sendo acusado de utilizar o programa Alagoas Mais Ovinos para fins eleitoreiros.

Na primeira fase cinco pessoas devem ser ouvidas, entre elas, o secretário de Estado de Planejamento Sérgio Moreira, o secretário de Estado da Agricultura Jorge Silva Dantas e os servidores do mesmo órgão Rita de Cássia Ferreira Lima, Edson Lutuca Maruta e Maria Inês Pacheco. Todos estavam presentes à oitiva de testemunhas e serão ouvidos pelo corregedor Raimundo Campos e pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório.

Acusação
De acordo com o documento expedido pela Corregedoria Regional Eleitoral, a acusação é a doação a produtores rurais (750 famílias) de 5 mil ovinos em 30 municípios alagoanos, na forma dissimulada do programa governamental Alagoas Mais Ovinos, no trimestre anterior às eleições, com fins eleitoreiros.
Segundo o assessor chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Sérgio Ricardo, o juiz Raimundo Campos ouvirá todos os convocados e, só depois, avaliará os depoimentos. “Ele vai averiguar se algum fato citado é muito relevante. E assim sendo, o corregedor poderá determinar que novas pessoas sejam ouvidas. e, havendo a necessidade, pedir perícia. Caso contrário, abrirá prazo de cinco dias para as alegações finais”, explicou.

Como o iG adiantou, o advogado Marcelo Brabo, que representa o candidato Ronaldo Lessa, informou que o governo criou, este ano, um programa de aquisição e doação de ovinos e caprinos, o que não seria permitido pela legislação eleitoral. “Em ano eleitoral só é permitida a execução de ações continuadas, ou seja, de programas e projetos que já existiam nos anos anteriores. Além disso, qualquer atividade do governo precisa existir dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) e ter previsão orçamentária, o que não foi o caso desse programa”, explicou Brabo.

O próprio site de campanha de Vilela confirmou a existência recente do projeto numa matéria sobre o Programa Mais Ovinos. “Coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), até o final desta primeira fase o programa vai entregar a agricultores familiares do semi-árido mais de cinco mil animais”, explicava uma matéria publicada em agosto último.

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