TRE proíbe carro com propaganda maior que 4 metros quadrados

Decisão do tribunal maranhense foi proferida hoje após recurso impetrado por candidato multado por essa prática

Wilson Lima, iG Maranhão |

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, em sessão realizada hoje à tarde, que a instalação de propaganda eleitoral em veículos não pode ultrapassar o tamanho de quatro metros quadrados. Até o momento, um candidato a deputado estadual e outro a deputado federal foram multados por exceder a esse limite.

A proibição ocorreu durante o julgamento de recurso impetrado pela candidata Gardênia Castelo (PSDB), que foi condenada a pagar R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA), uma Kombi trafegava na avenida Beira Mar há duas semanas exibindo adesivos afixados no automóvel com fotos da candidata.

Somadas as imagens, elas superavam o limite de quatro metros quadrados que é permitido para propaganda eleitoral. Por quatro votos a dois, os juízes do TRE-MA entenderam que os adesivos automotivos configuraram propaganda irregular.

A partir de agora, os procuradores eleitorais deverão intensificar a fiscalização contra a propaganda automotiva com temas de candidatos. Pela legislação eleitoral, a propaganda partidária através de faixas, placas, pinturas e inscrições não podem ultrapassar o tamanho determinado pela Justiça.

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