TRE nega restituição de dinheiro do caixa 2 no Acre

Segundo a Polícia Federal, R$ 472 mil apreendidos seriam para comprar votos em favor de Antônia Lúcia

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informou que os R$ 472.130,00 apreendidos pela Polícia Federal (PF-AC) no início de setembro devem permanecer em depósito judicial. Esse dinheiro seria utilizado como “caixa dois” de campanha de Antônia Lúcia, candidata eleita a Deputada Federal pelo PSC.  A decisão do TRE de manter o dinheiro em depósito judicial foi tomada pelo pleno do Tribunal.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), o dinheiro apreendido foi apresentado como sendo originado de suposta doação para a Fundação Boas Novas, que tem como sócia a deputada federal eleita Antônia Lúcia.O TRE julgou e negou seguimento ao recurso no mandado de segurança impetrado pela Fundação Boas Novas contra decisão do juízo da 10ª Zona Eleitoral.

Caixa de papelão

Os R$ 472.130,00 estavam guardados em caixas de papelão dentro de um carro. Segundo a PF-AC, era proveniente do Estado do Amazonas. Ao negar o mandado de segurança a Fundação Boas Novas, por meio do qual a empresa pretendia mudar decisão do juízo eleitoral da 10ª Zona, que indeferiu pedido de restituição do valor apreendido, a relatora do processo, juíza Alexandrina Melo, sustentou:

Primeiro, "a pretensão de liberação dos bens não deve ser atendida. O mandado de segurança não se presta a atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.” Segundo, a relatora entendeu que a decisão do Juízo Eleitoral deveria ser questionada “por meio de apelação, prevista no Código de Processo Penal.” A juíza disse ainda nos autos:

“Assim, entendo que neste caso tem razão o Ministério Público Eleitoral, pois, se a Impetrante pretendia reverter a decisão que indeferiu seu pedido de restituição de coisa apreendida, deveria interpor o recurso de apelação, perfeitamente cabível na situação. Penso ser incabível a suspensão da decisão judicial mediante o presente recurso”.

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