TRE nega registro a deputado no Tocantins

Paulo Roberto (PR), acusado pela Procuradoria Eleitoral por contas rejeitadas pelo TCU e TCE, diz que não vai recorrer

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou por unanimidade o registro de candidatura do deputado estadual Paulo Roberto (PR) à reeleição. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que impugnou Roberto por contas rejeitadas  pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) à époica em era prefeito.

Roberto disse que não esperava esse desfecho para o seu caso. “Muitos absolvidos aí têm muitos mais problemas que eu; não quero recorrer porque eu já fiz minha contribuição, agora é hora de seguir outro caminho”, declarou o deputado.

Marcelo Albernaz, relator do processo, considerou que não havia inelegibilidade do candidato em função de rejeição de contas pelo TCE, pelo fato de as contas de Roberto, enquanto prefeito, foram aprovadas pela Câmara Municipal. O TCU tem competência para julgar contas relacionadas a convênios com recursos federais, disse.

Para Albernaz, “seria mais benéfico à aplicação da Lei da Ficha Limpa do que o contrário” no caso de Roberto. E concluiu afirmando que Roberto estaria “inelegível, em função das regras eleitorais anteriores à Ficha Limpa – a Lei 64 de 1990.”

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