TRE nega impugnação de candidatura de Jader Barbalho

Justiça mantém na disputa ex-senador que renunciou em 2001 para evitar processo de cassação por quebra de decoro parlamentar

Agência Estado |

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve hoje, por quatro votos a dois, as candidaturas ao Senado dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) durante julgamento de pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na lei da Ficha Limpa. Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, e Rocha, ao de deputado federal, em 2005, para evitar processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

O procurador eleitoral Daniel Azeredo Avelino anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral por entender que os dois deputados, atingidos pela Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), estariam inelegíveis e não podem concorrer ao pleito de outubro. Avelino tem prazo de três dias para apresentar o recurso.

No julgamento da candidatura de Barbalho, o relator do processo, Rubens Leão, que julgou improcedente a impugnação, chamou de "aberração jurídica gritante" a lei da Ficha Limpa, acrescentando à época da renúncia do deputado "não existia lei que atribuísse à renúncia ao mandato qualquer consequência outra que não aquela decorrente e própria da manifestação consciente da vontade, de não continuar no exercício do mandato".

A juíza Vera Araújo, relatora do processo de Rocha, afirmou no relatório que a nova lei necessitava de complementação para produzir todos os seus efeitos a partir da data de sua publicação. Para ela, não havendo como produzir efeitos anteriores a essa data, a lei virou "um exemplo clássico de norma constitucional de eficácia limitada".

Jader Barbalho disse que a decisão do TRE "reparou injustiça" estabelecida pela lei, que não poderia retroagir para impedir sua candidatura. "O Conselho de Ética do Senado nem chegou a abrir processo de cassação contra mim. Renunciei porque havia um clima político de linchamento", resumiu. O deputado comentou que agora espera o "julgamento das urnas", que garante será para ele "maciçamente favorável". O deputado Paulo Rocha não foi localizado, mas um assessor dele informou que a decisão do Tribunal deixou o petista "muito feliz".

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