TRE multa Gaguim por exposição de máquinas

Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins entendeu que Gaguim praticou abuso de poder político

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

O governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) foi condenado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) a pagar multa de 5 mil Unidade de Referência Fiscal (Ufir’s), porque fez exposição de máquinas e motocicletas compradas pelo Estado em locais de “grande visibilidade” em Palmas, no mês de junho.

A UFR foi extinta em decorrência do inciso 3º da Medida Provisória 2095-76 (MP) e valia, R$ 0, 7952 em dezembro de 1995. Aos valores daquela época, Gaguim foi multado em R$ 3.976, que deverão ser atualizados com base em outro índice econômico. A representação contra o governador foi formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO).

O Ministério Público do Estado do Tocantins será oficiado pela PRE-TO para que analise possível propositura de ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato. Na avaliação da Procuradoria Eleitoral, a exposição dos veículos, além de simples propaganda do governo, caracteriza promoção do candidato “porque vincula sua imagem às ações do Estado com propósitos eleitoreiros.”

“Ao usar os bens públicos em seu benefício – diz um trecho do parecer da PRE-TO – o governador agiu com abuso de poder político e praticou conduta vedada. A utilização da máquina administrativa para promover a candidatura de Gaguim causou desequilíbrio entre os candidatos.”

A sentença destaca anda que no mês de junho o governador era declaradamente pré-candidato à reeleição, e “se beneficiou da excessiva exposição dos bens pertencentes à administração”.

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