TRE livra ex-governador do MA da Lei da Ficha Limpa

Princípio jurídico que salvou Sarney Filho (PV) da impugnação também libera candidatura de José Reinaldo Tavares (PSB)

Wilson Lima, iG Maranhão |

Impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador do Maranhão e um dos maiores adversários da família Sarney no Estado, José Reinaldo Tavares (PSB), teve sua candidatura ao Senado deferida hoje pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Tavares foi beneficiado pela interpretação da corte eleitoral maranhense de que uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu (princípio jurídico da irretroatividade). O primeiro beneficiado dessa interpretação no Estado foi o candidato a deputado federal Sarney Filho (PV). Zequinha Sarney teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em função de uma multa aplicada contra ele pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em 2006.

Já o ex-governador do Maranhão foi impugnado por um representante partidário sob a alegação de que ele fora condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos do Estado, quando ele acumulava as pensões vitalícias de ex-governador e o salário de chefe do Poder Executivo durante o ano de 2002.

Na sessão do TRE de hoje, a corte ratificou, por 5 votos a 1, que uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu. O relator do processo, o juiz José Carlos Sousa e Silva, classificou a punição imposta pelo "Ficha Limpa" já para as eleições de 2010 como um grande erro jurídico. José Reinaldo não estava na sessão do TRE de hoje. Ele foi representado pelos seus advogados.

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