TRE fixa prazo para julgar crimes eleitorais no MT

Rui Ramos diz que antes da diplomação tribunal conclui ações, entre outros, contra o governador do Mato Grosso

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, informou que o tribunal deve concluir os julgamentos de 16 processos de crimes eleitorais antes da diplomação dos candidatos eleitos, marcada para 16 de dezembro. Os processos dizem respeito a ilícitos praticados nas eleições do dia 3.

Os 16 processos que estão sendo analisados pelo TRE-MT dizem respeito a crimes de abuso de poder político e econômico e uso da máquina na campanha eleitoral 2010. A metade das ações de investigação é contra o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e seu vice, Chico Daltro (PP). Silval assegura que as “denúncias são infundadas.”

Governador e vice

O governador e o vice são acusados por suposto oferecimento de 300 casas durante uma reunião com moto-taxistas e o uso da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Assistência Rural (Empaer) com fins eleitorais. A denúncia partiu da coligação "Mato Grosso Melhor Pra Você," coordenada pelo candidato derrotado Mauro Mendes (PSB).

Mendes também pediu explicações à Justiça Eleitoral sobre a campanha feita por Silval em uma igreja evangélica reunindo mais de mil fiéis. E que investigue também a denúncia contra o governador de uma suposta doação, por parte da chapa do governador, de veículo de som para torcedores do Corinthians que realizavam comemoração do centenário do time, em Cuiabá.

Silval Barbosa

Para o governador reeleito Silval Barbosa “as denúncias são infundadas” e não vão impedir sua diplomação. "Estou tranqüilo e confio na Justiça. Toda a direção foi dada à equipe para que não utilizasse a máquina pública até porque tive vários patrocinadores na campanha," garante. Os processos tramitam em segredo de justiça.

No entanto, o TRE-MT e o Ministério Público Eleitoral (MPE-MT) admitem que “os casos são graves” e precisam ser investigados. Além dessas, existem outras denúncias em tramitação na Justiça Eleitoral. Duas ações que tramitam na Corregedoria do Tribunal envolvem os candidatos derrotados ao governo Wilson Santos (PSDB) e o vice Dilceu Dal Bosco (DEM).

Constituição Federal

Contra Mauro Mendes, segundo colocado na disputa, também existe uma denúncia de crime eleitoral. Outras cinco ações envolvem candidatos proporcionais. As denúncias foram protocoladas na ouvidoria do órgão e na Polícia Federal (PF), por candidatos e coligações adversárias. A investigação judicial eleitoral está prevista na Constituição Federal.

De acordo com a norma constitucional, e crime de captação ilícita de sufrágio é praticado pelo candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.





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