TRE de Roraima lembra prestação de contas

Para ser diplomado, eleito terá que prestar contas até dia 2. Quem ignorar prazo perde o fundo partidário

Ricardo Gomes, iG Roraima |

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou hoje que todos os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições 2010 no Estado, inclusive a vice e a suplente, devem prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados exclusivamente em campanha eleitoral até as 17 horas do dia 2 de novembro.

Isso porque – conforme o TRE-RR – é o estabelecido na legislação eleitoral, tendo em vista o horário de verão e o fato de o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) se configurado pelo horário oficial de Brasília. O novo horário da prestação de contas foi informado pelo presidente do TRE-RR, desembargador Ricardo Oliveira.

A obrigação também abrange aqueles que renunciaram, desistiram, foram substituídos ou tiveram seu registro indeferido, hipóteses em que deverão prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo na ausência de campanha.

Segundo a coordenadora do Controle Interno do TRE, Lígia Simone, o candidato e seu respectivo vice que disputarem o segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o próximo dia 30 de novembro.

Penalidades

A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral. Ao partido político, em relação às suas próprias contas e às contas do comitê financeiro que a ele estiver vinculado, a penalidade é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no ano seguinte ao da decisão.

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