TRE aprova contas do DEM e PV do Acre

No total, são 516 prestações de contas referentes ao primeiro turno. Para o segundo, prazo é dia 30

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informou que aprovou nesta quinta-feira as contas do Diretório Regional do Partido Democratas (DEM) e do Partido Verde (PV), referentes ao exercício financeiro de 2009. As contas do PV foram aprovadas com ressalvas. O relator dos processos foi o juiz federal Marcelo Bassetto.

Bassetto observou que a prestação de contas do Diretório Regional do DEM foi apresentada tempestivamente e em conformidade com os requisitos da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prestação de contas do PV foi apresentada fora do prazo legal, mas o relator desconsiderou o fato. "Tal falha não macula a prestação de contas de modo a torná-la reprovável," disse o juiz;

Primeiro turno

Até o início da tarde de ontem TRE-AC havia recebido 307 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno das Eleições 2010. Todas estão disponíveis para consultas. O prazo para entrega da prestação de contas terminou dia 2. O total de recebimento esperado pelo TRE-AC é de 516 prestações.

Os candidatos que disputaram o segundo turno podem entregar as contas até o dia 30 de novembro. A divulgação da prestação de contas de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não é imediata porque a Justiça Eleitoral tem de processar os dados. Os TREs que recebem a prestação de contas de cargos disputados pelos estados enviam as informações para o TSE, que divulga na internet.

O TRE-AC esclarece que “apesar de o prazo para entrega ter sido até ontem, a não-divulgação não significa que o candidato não prestou contas. A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu."

Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico.” Quem descumprir as normas “perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.”

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