Tolerância zero contra baixaria e a compra de votos no Amazonas

Quem garante é a presidente do TRE-AM, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, para quem ¿a Justiça é a guardiã da democracia"

Menezes y Morais, iG Brasília |

A Justiça Eleitoral do Amazonas não vai tolerar atos de baixaria nem o abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral, como o uso de caixa dois e a compra de votos, afirmou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em entrevista coletiva. O Código Eleitoral (Lei 4.737) prevê tolerância zero contra baixaria nas eleições em seu artigo 243, lembrou.

A desembargadora citou o Ministério Público Eleitoral (MPE) – coordenado pelo procurador regional Eleitoral Edmilson Barreiros – e os juízes da propaganda eleitoral, Anagali Bertazzo, Marcos Maciel e Carlos Zamith. Eles estão atentos para coibir eventuais atos de propaganda eleitoral irregular contra a honra dos candidatos. “As penalidades em caso de ofensas vão de multa a direito de resposta”, enfatizou.

“Aconselho a quem tem esse projeto que mude. Vamos punir com rigor os infratores. Os tempos são outros. É preciso valorizar a cidadania. Tem que ser discutido projetos que melhorem a vida do eleitor. Quem apelar para baixaria vai se dar mal. O eleitor está mais politizado. Vamos demonstrar para o eleitor do Amazonas que a Justiça Eleitoral é guardiã da democracia custe o que custar,”acrescentou a presidente do TRE-AM.

O artigo 243 do Código Eleitoral diz que não será tolerada, dentre outras práticas, a calúnia, difamação ou injuria aos candidatos, órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. A legislação assegurar o direito de resposta contra propaganda negativa e prevê sanção para quem tenta difamar a imagem de candidatos, partidos ou coligações.

O infrator – candidato ou eleitor – fica sujeito ao processo judicial. E pode ser processado, podendo levar ao pagamento de indenização. O período de propaganda gratuita começou dia 17 e encerra três dias antes do primeiro turno da eleição, no dia 30 de setembro. Se houver segundo turno, a propaganda no rádio e na TV vai de 16 a 29 de outubro.

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