STF decide eleição de Jader

TSE enviou hoje ao Supremo recurso do senador eleito no Pará enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do deputado federal e senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA). O recurso foi interposto por Jader, contestando decisão do próprio TSE, que impugnou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Jader conseguiu 67,06% dos votos contabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ficando em segundo lugar nas eleições de domingo, atrás do primeiro colocado, o senador reeleito Flexa Ribeiro (PSDB), que obteve 67,7% dos votos válidos. O recurso foi encaminhado ao STF pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Sandra Cureau

De acordo com a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001 porque pretendia escapar de uma possível cassação, hipótese que configura inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Para ela, a Lei da Ficha Limpa trata de matéria eleitoral e não penal, não sendo aplicável o princípio da irretroatividade da lei.

Sandra Cureau assegura que a norma legal não fere o princípio da presunção de inocência. Desta forma, Jader só será diplomado caso o STF reverta a decisão dso TSE. Jader não é o único senador eleito no Pará chamado de “ficha-suja” que enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa.

Nova eleição?

O terceiro colocado na eleição do Pará foi o senador eleito Paulo Rocha (PT), cuja candidatura também foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, caso prevaleça o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa vale para esta eleição 2010 – e não apenas a partir de 2011 – poderá uma nova eleição para o Senado no Pará.

Ontem, o ministro Lewandowski chamou atenção para a possibilidade de anular a eleição para o Senado no Pará, porque 57% dos votos foram dados a candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. O presidente do TSE explicou: pela legislação eleitoral, quando há mais de metade dos votos nulos em uma eleição, ela perde a validade.

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