Servidores `fantasmas¿ em campanha política

Denúncias são encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual do Tocantins

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE) recebeu 43 denúncias de irregularidades envolvendo servidores públicos. A assessoria do órgão informou nesta segunda-feira que a maior parte refere-se a "servidores fantasmas. Eles não exercem ou nunca exerceram as funções para as quais foram nomeados”.

As denúncias que apontam o uso de servidores públicos na campanha, por configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, estão sendo apuradas pela PRE, com o auxílio dos Promotores Eleitorais. Após a divulgação do nome, órgão de lotação e ato de nomeação dos mais de 22 mil servidores ocupantes de cargo em comissão no governo estadual, no site da PRE, as denúncias começaram aparecer.

Quase todas as notícias de irregularidade foram feitas por intermédio do link denúncia on line do sitio do da PRE. Além da investigação, cópias de todas as denúncias foram encaminhadas ao Tribunal de Contas (TCE-TO) e ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), para apuração,“por trata-se de notícias de irregularidades envolvendo servidores e verbas públicas estaduais”.

Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder a processos pela prática de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão, adianta a PRE. “Os responsáveis pelas irregularidades estão sujeitos à devolução da remuneração indevidamente recebida.”

Controle social

A publicação da relação de servidores – explica o procurador João Gabriel Morais de Queiroz – tem como principal objetivo possibilitar o efetivo controle social e evitar denúncias infundadas de uso de servidores públicos na campanha eleitoral.

"A ampla publicidade dos atos administrativos é fundamental para dar transparência à atuação estatal e, sobretudo, para possibilitar o controle por parte da população, cuja participação é indispensável na fiscalização do Governo, em todos os níveis," afirma Queiroz.

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