Senador pede afastamento do governador de Roraima

Anchieta é acusado por Mozarildo Cavalcanti de crime de responsabilidade, ao ignorar normas constitucionais

Ricardo Gomes, iG Roraima |

O governado de Roraima e candidato a reeleição José de Anchieta Junior (PSDB) terá 15 dias – após o recebimento do documento – para se manifestar sobre o pedido de impeachment (impedimento) protocolado na Assembleia Legislativa do Estado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB). A leitura do processo foi feita ontem na sessão ordinária da Assembleia.

O senador alega em seu pedido de afastamento que Anchieta Junior cometeu crime de responsabilidade. Entre as alegações apresentadas, Mozarildo Cavalcanti cita artigos das constituições Federal e Estadual.  Esses artigos dizem respeito ao atraso no repasse do duodécimo no período previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual e o atraso na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LDO).

Ambas as condutas – conforme o senador – “configurariam patente crime de responsabilidade.” O senador Cavalcanti assegura que pesquisou esses dados em ofícios expedidos pelo próprio governo. O pedido de afastamento de Anchieta está mobilizando os 17 parlamentares da base aliada do governador e os sete deputados da oposição.

Prazo para defesa

O presidente da Assembleia, deputado Mecias de Jesus (PR) informou que encaminhará cópia do documento ao chefe do Executivo, para que apresente sua defesa no prazo regimental de 15 dias, a contar da data do seu recebimento. Segundo Mecias, depois desse trâmite inicial, será criada a Comissão que analisará o pedido.

Esta comissão deverá ser formada de sete a nove membros, indicados pelos líderes dos partidos e pela liderança do governo na Assembleia Legislativa. “Somente essa comissão e esta Casa poderão decidir pelo recebimento ou não da denúncia, ao contrário do que foi veiculado, dando conta que eu teria aceito a denúncia. Isso não funciona assim,” disse o parlamentar.


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