Sem Roriz, caso Jader pode definir Ficha Limpa no STF

Recurso de Jader deve ser o próximo a subir do TSE para o STF. Com ele, Corte poderá reanalisar a validade da Ficha Limpa

Severino Motta, iG Brasília |

Com a desistência de Joaquim Roriz (PSC) de sua candidatura, o processo que deu início ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 caminha para ser anulado. Com isso, o próximo caso a subir para a instância máxima do Judiciário deve ser o do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tal como o político do Distrito Federal, teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na nova lei das inelegibilidades.

Até agora, dos políticos conhecidos que lutam na Justiça Eleitoral por suas candidaturas, somente Jader foi condenado pelo plenário do TSE e apresentou o chamado “Recurso Especial” à decisão da Corte. A medida é o instrumento jurídico que permite ao Tribunal o envio do processo para o STF – em tramitação semelhante a que aconteceu com Roriz.

Ao chegar no STF, o caso de Jader pode remontar o de Roriz, uma vez que ele também foi considerado inelegível por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. E, também como o político do DF, questionou a aplicação da chamada “alínea k” da lei da Ficha Limpa.

Com o eventual julgamento de Jader, o STF determinará se a Lei da Ficha Limpa vale ou não para as eleições de 2010 e terá de dizer se a alínea K, que impede a candidatura de quem renunciou para escapar de processo de cassação, é válida.

Entre os políticos enquadrados na alínea está o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato para escapar da cassação no processo do mensalão, em 2005. Outros casos, como o dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), ainda aguardam julgamento no TSE, mas a possível confirmação da validade da Ficha Limpa para 2010 acabaria dificultando o caminho dos políticos na obtenção do registro definitivo da suas candidaturas.

5 x 5

O STF concluiu na madrugada desta sexta-feira o julgamento do recurso de Joaquim Roriz contra a Ficha Limpa. Sem o 11º ministro – o cargo está vago desde a aposentadoria de Eros Grau – um empate de 5 a 5 foi registrado no plenário.

Ao invés de buscar uma solução regimental, os ministros resolveram não proferir o resultado do julgamento, que ficou em suspenso até segunda ordem. Com a desistência da candidatura de Roriz o julgamento perdeu seu objetivo, que era o de assegurar o registro. Assim, o caso de Jader deve se tornar o próximo a ser julgado e balizar a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

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