Secretário da OAB quer novas regras para declaração de bens

Advogado entregará proposta à Comissão do Senado que elabora o novo Código Eleitoral; Ideia é pedir também os valores atualizados

Severino Motta, iG Brasília |

O Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, disse ao iG que vai apresentar uma proposta ao Senado para que duas declarações de bens sejam entregues à Justiça Eleitoral no ato do registro das candidaturas. Uma seria compatível com os dados repassados à Receita Federal e outra com valores patrimoniais atualizados. De acordo com ele, essa seria uma das formas de deixar mais claro para os eleitores qual o real patrimônio dos políticos.

“Sou membro da Comissão de Juristas que elabora o novo Código Eleitoral para ser votado no Senado. Vou propor essa solução, de se entregar duas declarações. Uma semelhante ao Imposto de Renda e uma mais compatível com a realidade, para não atrapalhar o eleitor”, disse.

Segundo ele, o fato das declarações de bens estarem ligadas somente aos dados do Fisco prejudica, além do eleitor, os próprios políticos. “Pelo lado de quem presta a conta parece que está escondendo alguma coisa, temos que estudar e mudar isso”, disse.

A Comissão de Juristas que vai elaborar o anteprojeto da novo Código Eleitoral para ser votado no Senado se reuniu pela primeira vez no último dia sete e deve concluir seus trabalhos em seis meses.

Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Comissão foi criada a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que chegou a chamar o Código Eleitoral, de 1965, de “caótico e defasado”.

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