Eleições 2008

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Segundo a ONG, como as informações sobre ocorrências dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu.

O Excelências não considera litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo).

Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema.

Mais informações sobre as citações podem ser encontradas no site do projeto.

Veja os vereadores com ocorrências:

Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)

STJ Agravo de Instrumento Nº1050471/2008 - Mantida decisão, já confirmada pelo TJ-SP (TJ-SP Apelação Cível Nº3650055/2004), que o condenou por improbidade administrativa (TJ-SP 6ª Vara Fazenda Pública de São Paulo - Ação Civil Pública Nº053.99.425692-5/1999), em virtude da contratação irregular de empresa fornecedora de mão-de-obra temporária durante sua gestão à frente da EMTU. Contratos e termos de aditamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos julgados irregulares: TCE-SP Processo Nº21923/026/91, TCE-SP Processo Nº21925/026/91, TCE-SP Processo Nº21928/026/91, TCE-SP Processo Nº22940/026/91, TCE-SP Processo Nº22941/026/91, TCE-SP Processo Nº14797/026/93, TCE-SP Processo Nº14800/026/93, TCE-SP Processo Nº14801/026/93, TCE-SP Processo Nº14803/026/93, TCE-SP Processo Nº14805/026/93, TCE-SP Processo Nº14808/026/91, TCE-SP Processo Nº1310/026/94.

Beto Custódio (PT/SP)

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº16349/2000 – Mantida decisão que desaprovou a prestação de contas de sua campanha em 1998, como candidato a deputado estadual.

Carlos Apolinario (DEM/SP)

TRE-SP Investigação Judicial Nº14/2006: Abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. TRE-SP Recurso cível Nº24115/2004: Mantida decisão que desaprovou a prestação de contas de sua campanha em 2004.

Claudete Alves (PT/SP)

TJ-SP Habeas Corpus Nº1.133.380-3/1-00 - Referente a ação civil pública por improbidade administrativa (TJ-SP 2ª Vara Fazenda Pública de São Paulo - Ação Civil Pública Nº053.06.110334-5/2006) que tramita em primeira instância. O processo está relacionado à acusação de apropriação de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete.

Claudio Prado (PDT/SP)

TSE Agravo de Instrumento Nº8909/2007 - Mantida decisão que desaprovou a prestação de contas de sua campanha de 2004.

Francisco Chagas (PT/SP)

TRE-SP Recurso Cível Nº24108/2004 - Recorre de decisão que desaprovou a prestação de contas de sua campanha em 2004.

Jooji Hato (PMDB/SP)

TRE-SP Prestação de contas Nº2428/2006: Rejeitada sua prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2006. O processo foi arquivado.

Juscelino Gadelha (PSDB/SP)

TSE Agravo de instrumento Nº8593/2007: Mantida decisão que julgou irregulares suas contas referentes à campanha de 2004.

Myryam Athie (PDT/SP)

TJ-SP Embargos de Declaração Nº5653975/2007 - Referente a ação civil pública (TJ-SP 3ª Vara Fazenda Pública de São Paulo - Processo Nº053.03.022784-7/2003 - Processo Nº053.03.022784-7/2003) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

Ricardo Teixeira (PSDB/SP)

TJ-SP Apelação Cível Nº7289415/2007 - Recorre de condenação em primeiro grau (TJ-SP 9ª Vara Fazenda Pública de São Paulo - Processo Nº053.02.029439-8/2002) por improbidade administrativa. Licitações, contratos e termos de aditamento firmados pela Dersa durante a gestão de Ricardo Teixeira como diretor de operações e julgados irregulares pelo TCE-SP: Acórdão Nº050478/026/90, Acórdão Nº037208/026/96, Acórdão Nº037207/026/96, Acórdão Nº037206/026/96, Acórdão Nº037205/026/96, Acórdão Nº037204/026/96.

Senival Moura (PT/SP)

TRE-SP Prestação de Contas Nº15741/2004: Teve a prestação de contas referente a sua campanha de 2002 para deputado estadual rejeitada. O processo foi arquivado.