Eleições 2008

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Segundo a ONG, como as informações sobre ocorrências dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu.

O Excelências não considera litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo).

Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema.

Mais informações sobre as citações podem ser encontradas no site do projeto.

Veja os vereadores com ocorrências:

Ariane Carla (PTB/BA)

TRE-BA Prestação de Contas Nº1192/2002: Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002.

Olívia Santana (PC do B/BA)

TRE-BA Processo Nº1347/2002: Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002.

Reginaldo Oliveira (PC do B/BA)

TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.024739-9/2003 e Nº33.00.003346-5/2006 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária.

Sandoval Guimarães (PMDB/BA)

TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.013674-0/1998 e Nº33.00.010729-1/1997 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.002669-6/1999 e Nº33.00.013641-0/2003 - Execuções fiscais referentes a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Valdenor Cardoso (PTC/BA)

TCM-BA Processo Nº30523-05 - Condenado a pagar multa de R$ 5.000,00 e a ressarcimento do montante de R$ 307.889,97, referente a verbas indenizatórias pagas indevidamente aos vereadores.

Virgilio Pacheco (PPS/BA)

TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.015676-1/1997, Nº33.00.014462-3/2002 e Nº33.00.020244-7/2002 – Execuções fiscais referentes a Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).