Saiba o que mudou nas eleições de 2010

Propaganda eleitoral e sistema de doações de campanha estão entre as áreas que tiveram mudanças nas regras

Alessandra Oggioni, iG São Paulo |

O pleito deste ano traz uma série de novidades devido às normas estabelecidas pela lei da minirreforma eleitoral, aprovada em 2009. Entre as principais mudanças estão diversas regras que regulamentam a propaganda dos candidatos e o sistema de arrecadação de doações durante a campanha.

Já mudanças relacionadas à apresentação de dois documentos na hora de votar foram derrubadas três dias antes das eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é obrigatório portar o título de eleitor para ter o direito de ir às urnas, somente um documento oficial com foto já é suficiente. Sendo assim, a medida ficou de fora das eleições 2010.

Veja as principais mudanças que estão valendo para estas eleições:

Uso da internet
As normas que regem a propaganda eleitoral sofreram muitas mudanças com a introdução da minirreforma (lei nº 12.034). Neste ano, os candidatos ganharam o reforço da internet na divulgação de suas propostas. Além de site próprio, do partido ou da coligação, muitos postulantes lançaram mão de blogs e redes sociais para expor suas ideiais.

"Havia um vazio jurídico sobre o tema. Ainda que a internet não atinja uma parcela majoritária dos eleitores, ela é significativa e tende a ser cada vez mais importante”, avalia o advogado Claudio Mendonça Braga, especialista em direito eleitoral. No entanto, ainda é vetada a veiculação de propaganda paga na internet ou, ainda, a inserção de anúncios de candidatos em sites de empresas ou órgãos oficiais – mesmo que seja de forma voluntária.

Propaganda móvel
Neste ano, o recurso de propaganda móvel também foi bastante utilizado. No entanto, placas, cavaletes, bonecos, faixas e cartazes não devem ter mais que 4m2 e precisam obedecer a algumas regras. Por exemplo, em hipótese nenhuma esses materiais podem ocupar árvores e jardins de áreas públicas, mesmo que não haja danos.

A colocação de cavaletes , bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras é permitida ao longo das vias públicas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Além disso, esses materiais só podem ficar expostos entre 6h e 22h, devendo ser retirados fora deste período.

Sem trio elétrico
Também é proibido nesta eleição o uso de trio elétrico nas campanhas, exceto para sonorização de comícios. Já a realização de passeatas e carreatas podem ser feitas até às 22 horas do dia 2 de outubro, véspera da eleição.

Voto em trânsito
Outra medida nova nas eleições deste ano é a possibilidade de votar em trânsito . Os eleitores que estiverem fora do domicílio regular podem ir às urnas instaladas em todas as capitais do País para escolher o presidente – somente este cargo está disponível para este procedimento.

Porém, só terão direito ao voto em trânsito os eleitores que se cadastraram previamente em um dos cartórios eleitorais e informaram em qual das capitais estarão presentes, de passagem ou em deslocamento no dia da votação. O prazo para cadastro foi encerrado em agosto.

Mudança na ordem de votação
Enquanto na última eleição proporcional o processo de votação era iniciado pelo deputado federal, neste pleito o primeiro voto vai ser para deputado estadual ou distrital. Em seguida, os eleitores escolhem o deputado federal, os dois candidatos ao Senado, o governador e o presidente.

Doações de campanha
O sistema de doações para as campanhas também foi alterado nesta eleição. A partir deste ano, pessoas físicas e jurídicas podem fazer doação em contas bancárias específicas de campanha para um determinado candidato ou partido até a data da eleição. Os recursos podem ser concedidos via cartão de crédito ou débito, inclusive pela internet. Cartões corporativos ou emitidos no exterior não são permitidos.

Outra novidade é que nenhuma doação pode ser oculta. Todos os candidatos deverão prestar contas dos nomes dos doadores e valores até o dia 2 de novembro. Se houver segundo turno, os postulantes envolvidos têm até o dia 30 de novembro para apresentar os dados à Justiça Eleitoral.

Ficha criminal de candidatos
Nestas eleições, no ato do registro das candidaturas na Justiça Eleitoral os postulantes tiveram de apresentar uma certidão criminal junto com toda a documentação exigida.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, se o documento apontar que o candidato responde a algum processo na Justiça, ele será convocado para fornecer mais detalhes sobre sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado.

Espaço para mulheres
A partir desta eleição, os partidos também precisam preencher 30% de suas vagas em disputa com mulheres, além de garantir que pelo menos 5% do montante que recebem do Fundo Partidário sejam utilizados para a capacitação de representantes do sexo feminino.

Outra modificação da minirreforma prevê que 10% do total do tempo de propaganda gratuita que os partidos têm direito todos os anos – e não apenas nos anos eleitorais – devem ser reservados às mulheres.

Fundo partidário
Além do estímulo à participação política das mulheres dentro das legendas, houve mudança também na questão do Fundo Partidário, que não se restringe apenas às campanhas eleitorais. A minirreforma aumentou de 20% para até 50% o uso de recursos para custeio da máquina partidária, inclusive para pagamento de pessoal.

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