Roriz recorre ao STF contra veto à sua candidatura

Esta é a primeira vez que um recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa chega ao STF

Agência Estado |

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O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. O registro da candidatura de Roriz foi negado, primeiramente, pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O candidato entrou com recurso no TSE, que manteve a decisão anterior. Esta é a primeira vez que um recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa chega ao STF.

A defesa do candidato tem como base o artigo 16 da Constituição, que regula que uma lei que altere o processo eleitoral só poderá ser aplicada em eleição que ocorra após um ano do início de sua vigência. O recurso foi registrado na última segunda-feira e ainda não foi julgado pelos ministros do Supremo.

No início de agosto, o TRE do Distrito Federal se recusou a registrar a candidatura de Roriz ao governo. No final do mesmo mês, o caso chegou ao TSE, que manteve a decisão anterior, não autorizando o registro da candidatura de Roriz. Agora, a defesa do candidato dará sua cartada final, ao entrar com recurso no STF, que é a última instância. Enquanto o caso ainda tramita, Roriz tem o direito de manter o seu nome na urna eletrônica e fazer campanha normalmente.

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