Roriz pode ficar inelegível até 2023

Entendimento do TSE sobre Ficha Limpa pode deixar Roriz e outros ex-governadores cassados inelegíveis

Severino Motta, iG Brasília |

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), pode ficar inelegível até 2023. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao entender que sanções da Ficha Limpa valem para atos cometidos antes da publicação da lei (sete de junho), pode enquadrar o político no artigo que prevê inelegibilidade para quem renunciou ao mandato visando escapar de uma possível cassação.

Em 2007, o então senador Roriz renunciou a seu mandato após a divulgação de conversas telefônicas que mostraram Roriz negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Tarcísio Franklin de Moura.

A antiga lei de inelegibilidade não previa nenhum tipo de punição para quem renunciava antes da abertura de processos de cassação. A lei da Ficha Limpa, contudo, deixa o político impedido de se candidatar até o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores. Para Roriz, essa conta leva ao ano de 2023.

O entendimento do TSE também pode prejudicar os ex-governadores cassados, Marcelo Miranda, do Tocantins, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba. Os dois, pela lei antiga, ficariam inelegíveis até o final de 2009. Com a Ficha Limpa devem ficar fora das eleições até 2014, tendo a inelegibilidade de três anos ampliada para oito.

Quem pode se safar da inelegibilidade é o ex-governador Jackson Lago, do Maranhão. Ao contrário dos outros dois ex-governadores, ele não foi cassado a partir de uma representação apresentada à Justiça Eleitoral, mas a partir de um recurso contra a expedição de seu diploma – caso que não é abraçado pela nova lei.

A aplicação da inelegibilidade aos políticos citados, contudo, ainda precisa ser confirmada pela Justiça Eleitoral quando suas candidaturas forem registradas, o que deve acontecer até o final do mês.

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