Relator vota contra Roriz e a favor da Ficha Limpa

Ayres Britto entendeu que Lei deve valer para as eleições de 2010 e Roriz deve permanecer inelegível até 2023

Severino Motta, iG Brasília |

O relator do recurso de Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, votou pela aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Segundo ele, a Constituição determina que a vida pregressa dos candidatos, no que diz respeito à probidade e moralidade, seja levada em conta na hora do registro de candidaturas.

Sobre o caso específico de Roriz, que renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação e por isso foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, Ayres disse que “quem abre mão do mandato de forma unilateral trai o cargo que ao assumir jurou cumprir com dignidade e devoção”.

Durante seu voto, Britto comentou que, em seu ponto de vista, a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pois foi publicada antes do início das convenções partidárias. Por isso, a “paridade de armas” não teria sido influenciada, nem mesmo o artigo 16 da Constituição, que determina o prazo de um ano para o uso de leis que versam sobre as eleições.

“ [A Lei foi] Publicada em data anterior às convenções. Então o espírito e letra do artigo 16 foi preservado. Os partidos deliberaram em igualdade de condições. O processo eleitoral se inicia com as convenções partidárias”, disse.

Britto também alegou que a Ficha Limpa deve impedir as candidaturas cujo postulante ao cargo publico cometeu ilícitos ou atos contra a nova lei antes mesmo de sua publicação. “A probidade pode esperar? O cumprimento da probidade e da moralidade pode esperar um dia que seja? (...) Daí a fala constitucional de se analisar a vida pregressa como condição de sua elegibilidade”, disse.

Com o voto de Britto, terá início o processo de votação dos demais ministros.

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