Recursos contra Ficha Limpa podem ficar para depois das eleições

Presidente da Corte disse que alguns recursos podem ter sua conclusão jurídica somente depois das eleições

Severino Motta, iG Brasília |

nullO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira que alguns recursos de candidatos prejudicados pela Lei da Ficha Limpa podem ser julgados somente depois das eleições. De acordo com ele, o complexo sistema legal brasileiro é o responsável por tal situação.

“Claro que alguns recursos ficarão para depois, mas isso é algo rotineiro, infelizmente, algo cotidiano, com qual a Justiça Eleitoral e os eleitores têm de conviver (...) Não é algo que depende da Justiça e de seus magistrados, mas da complexa legislação eleitoral brasileira, sobretudo processual, que faz com que os processos se arrastem”, disse.

Nesta manhã o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, também havia feito tal reflexão ao chegar na 50ª Reunião dos Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais.

“Não podemos desconhecer que isso causará insegurança e incerteza e pode contaminar parcela do eleitorado. O melhor seria que tudo fosse resolvido antes. Mas há casos que devem ultrapassar [a eleição]”, disse.

Fora da Justiça Eleitoral, a Ficha Limpa também pode ter recursos não apreciados antes das eleições no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância judicial. O ministro Gilmar Mendes disse no início da semana que a aprovação da Lei em período próximo ao eleitoral fará com que incertezas perdurem até depois do pleito .

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