Recomendação do CNJ preocupa políticos do Paraná

Conselho Nacional de Justiça recomendou que tribunais encaminhem listas de fichas sujas aos TREs, estado é campeão de processos

Francisco Camargo, iG Paraná |

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais para que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de parlamentares condenados, apresentada em plenária nesta terça-feira, preocupa políticos paranaenses, campeões de processos entre os três estados do Sul.

Um terço dos 33 parlamentares do Paraná no Congresso responde a 19 processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 congressistas formam o grupo com maior número de inquéritos e ações entre as três bancadas da região Sul.

Levantamento do site Congresso em Foco revela ainda que 28 deputados dos três estados são alvo de 35 processos, entre ações penais (14) e inquéritos (21). Mas, entre os senadores, é a única região do país onde nenhum deles responde a ações penais ou a inquéritos.

Na pauta da plenária do CNJ estava a apresentação , pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário paranaense. O documento enumera pontos fortes e fracos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) verificados durante a inspeção, feita no último mês de abril.

Estado por estado
Segundo o Congresso em Foco, Santa Catarina, com 19 representantes na Câmara e no Senado, tem três deputados processados (15,78%); o Rio Grande do Sul, com bancada de 34 parlamentares no Congresso, aparece com quatro deputados na lista de investigados (11,76%) pelo STF.

O maior número de casos envolve licitações, com quatro ações penais e quatro inquéritos. Depois vem o crime de responsabilidade, com sete ações no STF.

O objetivo do Conselho Nacional de Justiça é fazer cumprir a Lei Complementar 135, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. O CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) acertam também um termo de cooperação técnica para compartilhar experiências na área de fiscalização.

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