Receita reformará sistema de controle de acesso a dados sigilosos

Segundo o secretário Cartaxo, serão instituídos novos mecanismos de acompanhamento de acessos e penas para infração serão elevadas

Danilo Fariello e Deco Bancillon, iG Brasília |

A partir do momento em que se verificou o fato de vazamento de informações sigilosas na agência de Mauá, a Receita Federal determinou que fosse construído um projeto de reestruturação da rede de proteção a informações, diz Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal. “Isso implica num redesenho de todo o sistema de acesso, mediante a imposição de novos controles e de novas funcionalidades de natureza restritiva.”

Na prática, haverá novos filtros de acesso e controle a informações sigilosas. Segundo Cartaxo, serão implantadas novos equipamentos de tecnologia da informação, com mais filtros, para que os acessos sigilosos sejam acessados sob maior controle. “São novos controles com funcionalidades de natureza mais restritiva.”

A Receita também prepara um reordenamento normativo, para impor essas novas restrições de acesso a informações sigilosas por parte de seus funcionários. Segundo Cartaxo, essas novas normas deverão propor novas penalidades aplicadas no caso de vazamento ou negociação de informações. “O acesso será mais seletivo e restritivo, podendo a Receita avaliar números de acessos e avaliar taxa de risco em unidades específicas.”

Cartaxo anunciou que uma proposta de projeto de lei também deverá ser enviada ao Congresso, para prever maior amparo legal a essas transformações normativas da Receita, principalmente para impor novas penalidades pelo desvio de informações.

O secretário espera, com essas mudanças, reduzir a vulnerabilidade do acesso aos bancos de dados da Receita Federal. “Quando um funcionário realiza seu trabalho de forma incorreta, cometendo uma grave infração, ele, na verdade, está traindo a instituição”, diz Cartaxo.

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