Receita permitirá 'blindagem' de dados e vai monitorar políticos

Mantega anuncia pacote de medidas para maior controle de dados, como acompanhamento de acaessos e recadastramento de senhas

Danilo Fariello, iG Brasília |

O ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou hoje uma série de medidas que aumentam os controles dos acessos a informações fiscais de contribuintes brasileiros. Entre elas, haverá um monitoramento do trabalho cotidiano dos auditores. Ele avaliará, por exemplo, quando houver crescimento excessivo de acessos a declarações em determinada agência.

Mantega anunciou, ainda, que esse monitoramento será especial para pessoas “politicamente expostas”. Serão identificados esses contribuintes, que são as mais sensíveis, diz. Segundo ele, deverão ser monitorados desde deputados até o Presidente da República, passando por ministros e ex-ocupantes de cargos públicos. “Eu acho que os parentes também, mas ainda temos que definir isso.”

Blindagem de informações

A Receita permitirá, ainda que o contribuinte "blinde" sua declaração a acessos, segundo o Ministro. “Significa que esse contribuinte renuncia a dar acesso a um procurador.” Segundo Mantega, isso não prejudicará a fiscalização por parte da Receita. “Os auditores continuarão a ter acesso, senão não há como se fiscalizar.”

O contribuinte que preferir blindar a sua declaração só poderá ter acesso aos seus dados se for pessoalmente a uma agência da Receita ou por um sistema eletrônico com senha pessoal.

Mesmo para quem não solicite a blindagem, os controles também aumentarão. Só serão aceitas na Receita as procurações feitas dentro dos cartórios. Ou seja, ela não poderá ser feita em outro lugar e enviada aos cartórios para apenas reconhecimento de firma.

Ainda segundo Mantega, quando for emitida uma procuração para que uma pessoa represente outro contribuintes, o cartório deverá informar imediatamente a Receite eletronicamente. Segundo ele, infraestrutura para isso já existe, porque os cartórios informam a Receita quando imóveis são vendidos.

Punições mais severas


O mais breve possível, segundo Mantega, será enviada ao Congresso uma Medida Provisória que amplia a pena para os funcionários da Receita que transgredirem as regras de controle das informações. “Nós vamos aumentar as penalidades dos infratores. Hoje, nós verificamos que elas acabam sendo leves.” Para o ministro, pelas regras atuais, os auditores “podem ficar tentado a ganhar um dinheiro fazendo isso, porque ele tem uma penalidade pequena.”

Pela medida provisória, emprestar se um auditor emprestar a senha para um colega, por exemplo, esse será um motivo de demissão. No caso do vazamento de declarações na agência de Mauá (SP), de onde vazaram mais de 2500 declarações, a auditora acusada declarou ter repassado sua senha de acesso a colegas.

Recadastramento de senhas

Já no início de novembro, a Receita deverá recadastrar todos os funcionários e restringir as senhas de acesso dos seus funcionários. Segundo Mantega, pelo novo sistema de controle das informações, o funcionário que acessá-la deverá informar, antecipadamente, a finalidade do pedido das informações.

No rodapé do papel com a declaração que será entregue ao contribuinte, constará o nome do funcionário que fez o levantamento e o motivo por ele indicado. Esse será o resultado da disseminação de um sistema chamado de Registro de Códigos de Segurança (Rescod).

Segundo Mantega, haverá também um estímulo para que o Poder Judiciário use um sistema eletrônico já existente para solicitar a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas. Segundo ele, o Judiciário é o principal órgão demandante de sigilo fiscal e muitas vezes o faz por papel.

Investigações continuam

Mantega informou que a motivação para a reformulação dessas regras foram os vazamentos de sigilos fiscais e de dados cadastrais. Para ele, a Receita Federal e a Corregedoria agiram prontamente e conseguiram reconhecer onde houve os vazamentos.

O ministro delarou, ainda que continuam as investigações da Polícia Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Estamos seguindo procedimentos, mas não dá para ter o resultado no dia seguinte, como alguns gostariam. Nós já conhecemos os responsáveis e estamos tomando as devidas providências para isso.”

Todas as medidas anunciadas hoje pelo ministro Guido Mantega deverão ser implementadas em um período de até seis meses, segundo a Receita Federal.

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG