PT propõe nova regulação da Saúde em eventual governo Dilma

A proposta inclui o setor privado no programa de governo e fortalece o papel do Ministério da Saúde em agências reguladoras

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

O PT defende que a regulação estatal sobre o sistema privado de saúde seja incluída no programa de governo da candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff. Além disso, o partido sugere a ampliação do papel do Ministério da Saúde junto à Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento, coordenado pelo setorial de Saúde do PT, já foi entregue à coordenação do programa de governo de Dilma que pode ou não acatar as sugestões. Ao contrário de outras contribuições que eram assinadas só pelo PT, o texto sobre saúde foi apresentado depois de um acordo com os demais partidos da coligação que apóia a candidata.

“O papel do Estado na regulação do setor da saúde é estruturante na conformação do Sistema de Saúde Brasileiro. Para isso é necessário: reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das agências reguladoras (ANS e ANVISA) integrando-as no processo de redefinição dos papéis do setor privado e dos arranjos do mix público e privado para garantir os princípios constitucionais da universalidade, equidade e integralidade do sistema”, diz item 12 da proposta.

No mesmo trecho o PT propõe “regular o processo de incorporação tecnológica” e “definir os papéis do setor público e privado”.

No item 8, o documento propõe a mudança no sistema de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de valorizar os resultados e o desempenho dos profissionais e hospitais mais qualificados.

Entre as prioridades está a regulamentação da Emenda 29, que vincula verbas da União, Estados e municípios à saúde.

Além disso, o partido defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária, fortalecimento do controle social sobre o SUS, aumentar a distribuição de medicamentos e criar um sistema público de tratamento para dependentes químicos. O documento não cita o aborto, que, segundo a própria candidata, é uma questão de saúde pública e não de ideologia ou crença religiosa.

    Leia tudo sobre: Dilma RousseffPTprograma governoSaúdeeleições 2010

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG