Propaganda irregular em veículos tem dias contados no Acre

Ministério Público Eleitoral diz que órgãos de trânsito deverão coibir abusos de carros ¿envelopados¿

Nayanne Santana, iG Acre e Rondônia |

O cerco para coibir os abusos eleitorais está cada vez mais apertado no Acre. Nesta semana o Ministério Público Eleitoral (MPE-AC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que fiscalize o uso de “propaganda eleitoral por meio de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas em veículos.”

Segundo nota do Ministério Público, os procuradores eleitorais decidiram encaminhar a recomendação ao DETRAN com o objetivo de restringir os abusos praticados por eleitores e candidatos que estão fazendo propaganda eleitoral irregular ao utilizar adesivos ou pinturas que abrangem toda a extensão do veículo, incluindo vidros laterais e traseiros.

Para emitir a recomendação o MPE baseou-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que proíbe a descaracterização dos veículos por meio de adesivos ou películas. No Acre foram identificados vans e veículos que estão fazendo uso irregular de adesivos e películas que divulgam foto e número de candidatos.

O DETRAN não informou quando começará a fiscalização nos municípios para evitar que os eleitores e candidatos às eleições de outubro façam mau uso dos adesivos e películas com propaganda eleitoral irregular.

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