TRE notifica candidato Confúcio Moura para retirar cavaletes com propaganda que prejudica pedestre e motorista

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) determinou que os responsáveis pela coligação “Por uma Rondônia Melhor” – que tem como candidato ao governo Confúcio Moura (PMDB) – retirem os cavaletes colocados nos cruzamentos entre as avenidas Vieira Cahula e Rio Madeira. A propaganda irregular é proibida pelo Código Eleitoral.

Segundo denúncia encaminhada ao TRE pela coligação “Rondônia Melhor para Todos,” no local onde ficam os cavaletes “foram registrados acidentes de trânsito provocados pela a propaganda irregular.” A juíza auxiliar de Rondônia, Carmen Elizângela Dias de Resende, explica em sua decisão que o espaço é bastante reduzido e, portanto, "inviabiliza a passagem dos pedestres."

A juiza diz nos autor que os cavaletes com propaganda eleitoral irregular "ocupam praticamente todo o espaço do canteiro central.” E que “os riscos para o trânsito são incontestáveis” porque “os cavaletes impedem a visão do motorista nos cruzamentos.” E que existem “relatos de acidentes ocorridos no local possivelmente ocasionados pelas placas de propaganda.”

A coligação deve retirar as propaganda em um prazo de 48 horas e caso isso ocorra fica afastado a hipótese de multa. Na decisão, a juíza do TRE ressalta: “Não o fazendo no prazo estipulado, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, além de configurar o ilícito eleitoral do artigo 347 do Código Eleitoral”.

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