Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que esses estados sigam hora oficial de Brasília

Começa neste domingo (17) – quando entra em vigor o horário de verão – a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV em todo o país, seguindo o horário de Brasília. A determinação é do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), com base no parágrafo único do artigo 34 da Resolução 23.191 do próprio Tribunal. 16 estados têm horário diferenciado.

Nos estados onde não vigora o horário de verão – segundo o TSE – a propaganda “em bloco para o segundo turno da eleição presidencial será exibida nos horários locais que coincidam com à hora oficial de Brasília. Isso ocorrerá no Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.”

No dia da eleição (31 próximo), no entanto, “as pesquisas de boca de urna da eleição presidencial feita pelos institutos de opinião só poderão ser divulgadas após as 19 horas, por conta da diferença de horário decorrente do horário de verão nos estados. O TSE determina que os resultados das pesquisas realizadas à boca de urna só podem ser divulgados depois de concluída a votação em todo o país.”

Segundo turno

Ainda de acordo com a Resolução 23.191, no segundo turno, “a propaganda eleitoral para presidente, com 10 minutos por bloco para cada candidato, é gerada a partir do grupo de emissoras instalado no TSE, às 7h e 12h, no rádio, e às 13h e 20h30 na televisão (horário de Brasília).”

O artigo 36, parágrafo 1º da mesma Resolução normatiza que nos Estados em que ocorre a disputa de segundo turno para governador, a propaganda local deve ser exibida após os programas da eleição presidencial.

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