Procuradoria Eleitoral pede cassação de Roseana no TSE

Parecer assinado pela vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau afirma que candidata é alvo da Ficha Lima

Wilson Lima, iG Maranhão |

Parecer expedido pela vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a inelegibilidade da governadora do Maranhão e candidata à reeleição, Roseana Sarney (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a procuradora, a peemedebista está enquadrada nas limitações impostas pela Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa.

Pelo documento, a aplicação de uma multa, neste ano, contra a governadora por desvirtuamento de publicidade institucional acarretaria critério de inelegibilidade com base na Lei Complementar 135/2010. A multa foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) atendendo à representação eleitoral 4.680/2010 impetrada pela Procuradoria Eleitoral do Estado. O parecer da vice-procuradoria geral eleitoral acata recurso impetrado pelo PSDB contra a decisão do TRE-MA que deferiu o registro de candidatura de Roseana Sarney.

Na ação contra a governadora, o PSDB alega que Roseana está enquadrada na Ficha Limpa porque foi condenada em duas ações civis públicas e a pagar uma multa esse ano por propaganda eleitoral antecipada. No parecer, a procuradora reconhece que a governadora não foi alvo das ações civis públicas, mas acentuam que a multa do TRE-MA é critério de inelegibilidade previsto na Lei complementar 135/2010.

A impugnação de Roseana foi negada pelo TRE-MA porque a corte maranhense entendeu que nas duas ações civis públicas a governadora não foi alvo direto das ações civis públicas. O TRE-MA também entendeu que a aplicação de multa contra a filha do senador José Sarney (PMDB) não é critério de inelegibilidade previsto na Lei Complementar 135/2010.

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