Procurador recorre ao TSE para impugnar José Viana

Deputado e candidato à reeleição é acusado pela Procuradoria Eleitoral do Tocantins por crime contra administração pública

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

A procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO) recorreu hoje à tarde ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deferiu o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual José Viana (PSC).

O Ministério Público Eleitoral havia impugnado a candidatura do parlamentar devido à sua condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela prática de crimes contra a administração pública. Embora tenha reconhecido a condenação, o TRE-TO concluiu que ela não poderia acarretar a inelegibilidade de José Viana.

O procurador regional, João Gabriel Morais de Queiroz se diz amparado em jurisprudência do STJ e do TRE/RO, “que mesmo que se admita a ocorrência da prescrição após a condenação, tal fato não seria suficiente para afastar a inelegibilidade do candidato, prevista pela Lei Complementar nº 64/90”.

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