Procurador do caso Roriz espera celeridade do STF

Renato de Góes disse que enquanto a Suprema Corte não julgar a Ficha Limpa Roriz pode seguir com sua campanha

Severino Motta, iG Brasília |

nullO Procurador-Regional Eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, que atuou no processo que indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), disse ao iG que espera celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF)na análise da Lei da Ficha Limpa e dos casos de políticos com registro de candidatura indeferido que lá apresentem recursos. De acordo com ele, é preciso que a Corte consolide a segurança jurídica para as eleições e não permita que candidatos impugnados vençam o pleito e cheguem a tomar posse.

“Se espera que o Supremo dê a palavra [final sobre a Ficha Limpa] antes [do pleito], justamente para consolidar a segurança jurídica no país em relação às eleições de 2010”, disse.

Brill comentou que, enquanto não houver uma decisão final do STF, Roriz, mesmo com a candidatura impugnada, poderá seguir com sua campanha, inclusive participando do horário eleitoral gratuito. “[Ele] Pode sim, pode continuar com a campanha por conta e risco dele. Por enquanto continua tudo normalmente, até a decisão final”.

O procurador ainda disse que a Lei da Ficha Limpa aprimorou a legislação brasileira permitindo que princípios constitucionais da moralidade e probidade administrativa fossem aplicados contra políticos que buscam uma vaga no Poder Público.

“A Justiça Eleitoral está, na verdade, aplicando a Constituição Federal, que tem como um dos princípios fundamentais a probidade e moralidade administrativa, que são fundamento da Lei da Ficha Limpa”, pontuou.

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