PRE pede afastamento de juiz em TO por parcialidade

Juiz Hélio Miranda ¿ cujo filho é assessor do governador Gaguim ¿ estaria contrariando normas do TSE e atrasando julgamentos de aliados políticos

Menezes y Morais, iG Brasília |

Em Tocantins, a disputa pelo governo do Estado – acirrada entre os candidatos Siqueira Campos (PSDB) e Carlos Henrique Amorim (PMDB), o “Gaguim” – entrou na esfera do Poder Judiciário: Campos denunciou e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o afastamento do juiz eleitoral Hélio Miranda.


O juiz é acusado de trabalhar para a coligação do governador Gaguim. A PRE protocolou pedido de afastamento para julgar os processos que envolvam os candidatos Carlos Henrique Amorim, Marcelo de Carvalho Miranda, José Edmar Brito Miranda, Joseli Angelo Agnolim e Josiniane Braga Nunes, da Força do Povo – liderada por Gaguim – com a qual estaria supostamente envolvido.


De acordo com o processo da PRE, Miranda é acusado de suposta falta de imparcialidade para julgar processos eleitorais relativos aos candidatos citados, para os quais já prestou serviços advocatícios através do escritório que mantém em sociedade com o filho Vinicius Piñero Miranda.


Vinicius Piñero Miranda, aliás, foi nomeado por Gaguim no cargo de Gabinete da Controladoria Geral do Estado – DAS-12. O salário deste cargo de confiança é de R$ 5.100,00. No processo pelo afastamento do juiz, a PRE assegura: Miranda “já teve sua parcialidade questionada perante o Conselho Nacional de Justiça, em razão da demora para processar ações de perda de mandato por infidelidade partidária.”


O juiz também teria contrariado a Lei Complementar n º 135/2010 (Ficha Limpa) em entrevista ao jornal Conexão Tocantins, ao afirmar que ela “Não se aplica àqueles políticos que já haviam sido julgados e condenados em eleições anteriores.” E citou como exemplo o caso do ex-governador Marcelo Miranda, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder.


A declaração de Miranda, segundo a PRE, “é um pré-julgamento.” A Procuradoria acusa o juiz de descumprir normas do TSE: processos que deveriam encerrar-se em 60 dias, “demoraram mais de 6 meses.” Isto, conforme o processo – o Portal iG Brasília teve acesso a uma cópia – caracteriza “ausência de isenção para julgar os processos que envolvem os pré-candidatos Marcelo Carvalho Miranda, José Edmar Brito Miranda, Carlos Henrique Amorim, Joseli Angelo e Josiane Braga Nunes”.


O processo da PRE acusa ainda o juiz de infração ao Código de Processo Civil, artigo 35 (imparcialidade) e a Lei Orgânica da Magistratura (artigo 36, veta ao magistrado manifestar-se sobre processos pendentes). Assinam: João Gabriel Morais, Procurador Regional Eleitoral; Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Procurador Regional Eleitoral Substituto; Álvaro Lotufo Manzano, Procurador Eleitoral Auxiliar e João Felipe Villa do Miou, Procurador Eleitoral Auxiliar.

Outro lado
O Portal iG Brasília entrou em contato por telefone com a coordenação da campanha do governador Gaguim para falar sobre o assunto, na manhã de quarta-feira, 21, que ficou de dar sua versão, mas a ligação não teve retorno até o fechamento desta matéria.

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