Eleições 2008

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Segundo a ONG, como as informações sobre ocorrências dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu.

O Excelências não considera litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo).

Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema.

Mais informações sobre as citações podem ser encontradas no site do projeto.

Veja os vereadores com ocorrências:

Claudio Sebenelo (PSDB/RS)

TCU Acórdão 29/2000 (Segunda Câmara): Rejeitada a prestação de contas da diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., referente ao exercício de 1994. Um dos responsabilizados pela admissão de 25 funcionários sem concurso público e pela manutenção de livraria nas dependências do hospital sem contrato válido, Cláudio Sebenelo foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00. TCU Acórdão 70/2002: Rejeitada a prestação de contas de sua administração no Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., referente ao exercício de 1993, em função da contratação de funcionários sem concurso público. Sebenelo foi multado em R$ 21.822,00.

Margarete Moraes (PT/RS)

TRE-RS Recurso Nº852005: Mantida a decisão que julgou irregular a prestação de contas de sua campanha em 2004.

Maria Luiza (PTB/RS)

TRE-RS Prestação de Contas Nº1412/2002: Rejeitada a prestação de contas de sua campanha para deputada estadual em 2002. O processo foi arquivado.

Maristela Maffei (PC do B/RS)

TRE-RS Recurso Nº822005: Negado o recurso contra decisão que desaprovou a prestação de contas de sua campanha em 2004. TRE-RS Prestação de contas Nº11082002: Rejeitada a prestação de contas de sua campanha para deputada estadual em 2002. O processo foi arquivado.