PNDH3: entidades querem posição de presidenciáveis

Entidades da sociedade civil que apoiam a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos procurarão os candidatos

Agência Brasil |

Entidades da sociedade civil que apoiam a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) procurarão os candidatos à Presidência da República para que se manifestem quanto às ações propostas no plano.

“O PNDH é uma política de Estado. Queremos debater quais compromissos os presidenciáveis estão dispostos a assumir”, disse o advogado Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

“Queremos saber o comprometimento político, qual linha pretendem adotar partidos e candidatos para a política pública”, confirmou Andressa Caldas, diretora da Justiça Global.

Inesc e Justiça Global são duas das cerca de 20 entidades que assinaram um manifesto pela implementação do PNDH 3 na íntegra, como foi lançado em dezembro de 2009. As organizações pedem a revogação do Decreto nº 7.177, de 13 de maio, que mudou os pontos criticados pela Igreja Católica (descriminalização de aborto); pelos militares (referências à repressão política e a violações de direitos humanos durante a ditadura militar); pelo agronegócio (obrigatoriedade de audiências públicas antes da reintegração de posse de terras ocupadas); e pelas grandes empresas de comunicação (punição para quem veicule ou publique conteúdo que atente contra os direitos humanos).

“É grave e perigoso que se atenda grupos que preferiram procurar a Presidência ou a Casa Civil em vez de participar dos debates. No final das contas não se respeita o que foi deliberado, vale o tapetão”, alertou Andressa Caldas. 

“O governo não considerou o debate, mas fez um cálculo político e não quis se indispor com esses setores em ano eleitoral”, avaliou Alexandre Ciconello.

Segundo o manifesto, o PNDH sistematiza resoluções de mais de 50 conferências nacionais. “Foi uma decisão amadurecida”, disse a diretora da Justiça Global discordando da tese do governo de que o recuo era necessário e que o PNDH tornou-se o documento possível para o momento. “Acredito que podemos avançar”, avaliou.

Além de procurar os presidenciáveis, as entidades pretendem fazer mobilizações em todo país em favor do PNDH, buscar apoio político de estados e municípios, debater o programa no Congresso Nacional e procurar as Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

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