PMDB-RS usará regras do Ficha Limpa em 2010

Adoção imediata da nova lei pode ter efeitos reduzidos no pleito de outubro

Gustavo Coltri Skrotzky, iG Porto Alegre |

O PMDB gaúcho decidiu aplicar já para as eleições de outubro as regras do Ficha Limpa, divulgou hoje o presidente do diretório estadual do partido, senador Pedro Simon. Em carta, o líder peemedebista sugeriu a mesma postura ao presidente nacional da legenda, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).

Para o secretário-geral do PMDB-RS, deputado federal Eliseu Padilha, a medida é unanimidade no partido. “Tenho certeza de que essa decisão tem a total aprovação da comunidade peemedebista”, disse Padilha.

A decisão do PMDB do Rio Grande do Sul está alinhada à posição do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que afirmou hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou a respeito da questão de que lei complementar pode estabelecer requisitos de inelegibilidade, e vale para o mesmo ano em que ocorrerem eleições.

O presidente da OAB fez referência à Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade, que, quando editada, provocou dúvidas a respeito da aplicação nas eleições do ano em curso. Na ocasião, o plenário do TSE decidi por unanimidade que a lei complementar não configurava qualquer alteração ao processo eleitoral e deveria valer para as eleições.

"Se o TSE, numa situação idêntica, decidiu que deveria valer para as eleições de 1990 a lei que tratava de requisitos para quem podia ou não se eleger, não podemos esperar e nem compreender que o TSE vá modificar o seu entendimento", disse Cavalcante.

Na prática, a adoção imediata do Ficha Limpa pouco pode alterar as possibilidades eleitorais neste ano. A lei, sancionada sem vetos na última sexta-feira pelo presidente Lula, impede a candidatura de políticos condenados judicialmente em 2º grau, mas ainda há discussão quanto a aplicação da regra. No texto, o Senado colocou todas as hipóteses de condenação em tempo verbal futuro, o que leva à interpretação ambígua de que a regra não valeria para quem já está condenado. Caso a abrangência do texto atinja apenas sentenças condenatórias posteriores à sanção presidencial, os efeitos da nova legislação devem ser mínimos em 2010.

Padilha, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, discorda que a efetividade do Ficha Limpa tenha diminuído. “Não acredito que a mudança do texto no Senado tenha alterado a essência da lei”, disse.

Com ou sem proibições, as convenções partidárias e as oficializações das candidaturas acontecem até 30 de junho, de acordo com o calendário eleitoral. O PMDB marcou sua convenção nacional para o dia 12, e a estadual, junto à do PDT, no dia 26.

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