Após o STF de enquadrar Jader Barbalho na Lei da Ficha Limpa, partido protesta em nota oficial

“Somente aos paraenses cabe escolher seus representantes,” disse o PMDB do Pará em nota oficial, “lamentando” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo empate técnico de cinco votos a cinco no julgamento do recurso do deputado Jader Barbalho com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão do STF enquadra todos o candidatos às eleições 2010 que renunciaram aos mandatos.

O STF entendeu que Jader – eleito senador pelo PMDB paraense – não assumirá o cargo, por ser inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao mandato de Senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por suposto desvio de recursos públicos, que inclusive o tornaria inelegível por um período.

Garantias

Após a renúnicia, Jader elegeu-se deputado Federal pelo estado do Pará. Na nota oficial, o PMDB – presidido pelo deputado Jader no Pará – citou a declaração do presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro afirmou que o critério utilizado para a definição teria sido “uma decisão artificial e precária.”

O PMDB assegura “que usará das garantias constitucionais para exigir a realização de novas eleições.”
Jader foi o segundo colocado na disputa. Mas, sua candidatura foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Se fosse válida, o líder peemedebista assumiria o cargo junto com o primeiro colocado, Flexa Ribeiro (PSDB).

Paulo Rocha

A decisão do STF afeta também o terceiro candidato ao Senado mais votado, Paulo Rocha (PT-PA). Ele passou por situação semelhante à de Jader em 2005: renunciou à Câmara dos Deputados quando investigado por participação no escândalo do “mensalão” do PT. O processo dos “mensaleiros” tramita no STF, tem mais de 40 indiciados, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Voto inválido

Juntos, Jader e Rocha conquistaram no Pará cerca de 3,5 milhões de votos, 57% do total para o cargo. As duas votações somadas representam mais de 50% dos votos inválidos para o cargo de Senador. A legislação eleitoral estabelece, quando metade dos votos é anulada, uma nova eleição deve ser realizada.

O pedido de nova eleição deve partir do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que descartou a hipótese em nota oficial. O TRE entende que é “cedo para falar em novo pleito” e que aguarda a decisão do STF. Porém, a decisão do STF levantou a hipótese de nova eleição para Senador no Pará.

Marinor Brito

Enquanto a eleição não é decidida, a segunda vaga ao Senado no Pará ficaria com a candidata Marinor Brito (PSOL), que obteve a quarta maior votação para o cargo, com cerca de 728 mil votos válidos.


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