PMDB e Fogaça condenados pelo TRE-RS por propaganda antecipada

Elogios ao ex-prefeito de Porto Alegre em publicação interna do partido acarretaram em multa de R$ 5 mil, legenda vai recorrer

Alexandre Haubrich, iG Porto Alegre |

Foi confirmada nesta terça-feira, 29, a primeira multa por propaganda antecipada nas eleições gaúchas de 2010. Em maio, o TRE-RS condenou o candidato ao governo estadual José Fogaça e seu partido, o PMDB, a pagamento de multa de R$ 5 mil. Os condenados recorreram, mas na terça o recurso foi negado.

O que ocasionou a punição foi a edição de um jornal do diretório municipal de Porto Alegre que, em seu segundo número, elogiou medidas do então prefeito José Fogaça na área da saúde. Milton Cava, do departamento jurídico do partido, reclama: “O governo do Estado pode divulgar suas obras, mas o PMDB não”, afirma, ressaltando que as propagandas de Yeda também são legais. “O Fogaça era prefeito, filiado ao PMDB de Porto Alegre, e nada mais normal e evidente que se faça no jornal divulgação das atividades do partido enquanto agente político”, diz.

Segundo Cava, a publicação do jornal, que era um veículo de circulação interna, está suspensa, mas o PMDB ainda vai recorrer ao TSE para reverter a decisão.

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