Pizzolatti recorre contra impugnação de candidatura em SC

Parlamentar foi proibido de concorrer à reeleição na mesma sessão em que o TRE aprovou a aplicação da Ficha Limpa em outubro

Emerson Gasperin, iG Santa Catarina |

Chega nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recurso à decisão que impugnou a candidatura do deputado federal João Pizzolatti, do PP. O parlamentar foi proibido de concorrer à reeleição na última terça-feira (27), em sessão que também aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano em Santa Catarina.

A partir da apresentação no TRE, deverão ser incluídas as contrarrazões do Ministério Público Estadual (MPE) antes de o recurso seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse processo deve demorar cerca de dez dias, segundo o advogado de Pizzolatti, Alessandro Abreu, que estima que até o final de agosto saia a decisão final em Brasília. Até lá, o candidato pode continuar em campanha.

Líder do PP na Câmara e integrante do comitê suprapartidário de Dilma Rousseff (PT) no Estado, o deputado foi processado por contratos entre a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti, e a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, em 1997. Para o MPE, a contratação – e as cinco renovações durante três gestões diferentes na prefeitura – contraria o artigo da Constituição que impede qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público.

Em defesa de Pizzolatti, Abreu alega que seu cliente apenas emprestou o nome para o irmão montar a empresa. “O deputado é sócio minoritário, não ocupa cargo nem jamais recebeu lucro, então não está comprovado nenhum ato que caracterize dolo”, sustenta. “Além disso, lei eleitoral só pode ser aplicada em eleição que ocorra um ano depois de sua aprovação”, completa. Conforme o advogado, já houve decisões favoráveis nesse sentido em casos similares no Maranhão e no Ceará.

Pizzolatti é deputado desde 1995. Na última eleição, recebeu 89 mil votos. Em 2005, foi condenado pela Justiça de Pomerode e recorreu ao Tribunal de Justiça, onde perdeu novamente. Antes de registrar sua candidatura ao quinto mandato consecutivo, no último dia 5, o parlamentar entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitado pelo ministro Carlos Ayres Brito.

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG