Procurador-Geral da República pediu que STF mantenha Jader inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

O Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte mantenha o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Jader, segundo mais votado nas eleições para o Senado no Pará, foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à renúncia de seu mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa.

Após a derrota no TSE, ele recorreu ao Supremo que, ao julgar um novo caso sobre Ficha Limpa, terá de avaliar se a lei valerá ou não para as eleições de 2010. Na primeira tentativa de julgamento, com o caso do ex-governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz, a Corte ficou num impasse. Cinco ministros foram favoráveis e cinco se posicionaram contra a aplicação.

O STF aguarda agora a chegada do 11º ministro, que vai ocupar a cadeira de Eros Grau, para desempatar a votação e definir o futuro da Lei da Ficha Limpa.

Em seu parecer, Gurgel alega que a renúncia de Jader o enquadra na Lei da Ficha Limpa e que tal ato consiste em “burla rejeitada por toda a sociedade". Diz trecho do documento:

- A renúncia ao cargo de senador da República com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral passiva consiste em burla rejeitada por toda a sociedade, de forma que a inovação trazida pela chamada Lei da Ficha Limpa que, aliás, teve o impulso da iniciativa popular, se harmoniza com o interesse público de preservar a probidade, a moralidade e os valores democráticos e republicanos, afastando, ainda que temporariamente, da administração pública aqueles que denotem vida pregressa incompatível com o exercício do mandato eletivo.

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