PGE entra com mais um ação contra Lula, Dilma e PT

Procuradoria Eleitoral entende que o programa do PT exibido dia 13 - comparando Dilma a Mandela - foi propaganda antecipada

Severino Motta, iG Brasília |

O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, protocolou nesta sexta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o PT, a pré-candidata Dilma Rousseff e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda antecipada.

A ação é baseada no programa partidário do PT, exibido no último dia 13, quando Lula comparou Dilma ao líder Sul-africano Nelson Mandela. Na representação, o Procurador diz que o PT usou seu espaço para promoção do nome de Dilma, o que está em desacordo com a lei.

“[O programa foi usado para fazer uma] Explícita exaltação do nome da pré-candidata (...) No esforço para exaltar seu nome valeu até comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, diz trecho do documento.

Gurgel também destaca que tanto o PT quanto Lula e Dilma já foram multados por propaganda antecipada. Por isso, pede que o valor máximo da multa, de R$ 25 mil, seja aplicado aos três.

A representação ainda pede para que os 10 minutos de TV que o partido teria direito no segundo semestre de 2011 sejam cassado. A opção pelo segundo semestre se dá uma vez que o TSE já cassou os 10 minutos do primeiro semestre devido à propaganda antecipada feita no programa do PT que foi ao ar em dezembro.

Com esta, são duas as representações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Lula e Dilma. A primeira foi entregue na semana passada e acusou a dupla de ter feito propaganda antecipada no lançamento de navio da Transpetro no dia 7 deste mês.

A nova representação está nas mãos do ministro Aldir Passarinho Junior, que vai ser o relator da matéria no TSE.

PSDB

O PSDB também protocolou, no dia 17, uma representação contra o programa partidário do PT. Mas, diferente do MPE, que pediu multa de R$ 25 mil, a sigla propôs, devido à reincidência, o pagamento de R$ 250 mil.

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